REGULAMENTO - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PREMIOS A TÍTULO DE PROPAGANDA

“PROMOÇÃO: #INSTAREFA_LIBERDADE”

 

Certificado de Autorização / CAIXA / MF nº 3-2386/2015

 

DESCRIÇÃO DA MECÂNICA OPERACIONAL DA PROMOÇÃO / CONCURSO

 

DEFINIÇÃO:

 

1.1.  Esta é uma ação promocional realizada na modalidade Concurso pela RAFAELA JOÃO COMUNICAÇÃOEIRELI – EPP / CORA COMUNICAÇÃO, sediada na Rua do Contorno, nº 70 – Campestre – Santo André – SP – CEP. 09070-540, inscrita no CNPJ sob o nº 21.249.864/0001-08, e Comesp Comercial Elétrica Ltda para a promoção da marca INSTAREFA e dos produtos OtterBox / OtterBoxBrasil.

 

1.2. A presente Promoção terá duração de 9 (nove) dias, para participação dia 19/10/2015 ao dia 25/10/2015, com abrangência Nacional, cujo resultado final será divulgado em 28/10/2015, através do www.instagram.com/instarefa.

 

PARTICIPAÇÃO:

 

2.1. Promoção válida todas as pessoas físicas residentes e domiciliadas no Brasil, com idade igual ou superior a 13 (treze) anos (devidamente autorizadas por seus pais, mães ou responsáveis legais), que estejam devidamente cadastradas e possuam conta válida na rede social Instagram (www.instagram.com).

2.1.2. Serão automaticamente desclassificados os participantes que possuírem perfis falsos (fakes) no Instagram e/ou que pertençam a pessoas jurídicas ou não personificadas. Para verificar esta condição a Promotora analisará o perfil do participante e seus últimos posts, cuja decisão de exclusão será soberana, sem direito a recursos ou questionamentos, bem como sem que seja obrigatória notificação ou comunicação de sua decisão ao participante.

2.1.3. Os interessados elegíveis com idade entre 13 (treze) e 18 (dezoito) anos estarão autorizados a participar e a receber eventual objeto da premiação da tarefa, desde que representados legalmente por seus pais ou responsáveis legais, (em conformidade com as exigências do Código Civil brasileiro), que deverá comprovar tal condição.

 

2.1.4. As inscrições serão recebidas das 10h do dia 19/10/2015 até às 23h59h do dia 25/10/2015 (ambos com base no horário de Brasília) por meio do perfil @instarefa no Instagram e no site www.instarefa.com valendo, para tanto, a data e o horário de cadastro no sistema. Após essa data e horário, o site não permitirá mais participações.

2.2. Os interessados em participar deverão acessar o site www.instarefa.com e preencher o cadastro informando os seguintes dados pessoais:

  • Nome (completo);
  • Endereço (completo);
  • Telefone com DDD;
  • Sexo;
  • Data de nascimento;
  • CPF;
  • RG;
  • E-mail.

OBS: TODOS OS DADOS ACIMA SÃO OBRIGATÓRIOS. CASO VOCÊ SEJA MENOR DE 18 ANOS AINDA SERÁ NECESSÁRIO PREENCHER OS DADOS DO SEU PAI, OU MÃE OU RESPONSÁVEL

2.2.1. Fica previamente esclarecido que os usuários já cadastrados no site da MANDATÁRIA - www.instarefa.com -  terão seus dados de cadastramento automaticamente trazidos do banco de dados do INSTAREFA pelo sistema, portanto, NÃO precisarão SER REALIZADOS NOVAMENTE, bastando para tanto que o participante utilize a hashtag #instarefa_liberdade em suas fotos que mostrem ser livre, liberdade, momentos e temas assim relacionados. Valem fotos novas e antigas.

CASO O CADASTRO DOS DADOS PESSOAIS DO PARTICIPANTE NÃO TENHA SIDO PREENCHIDO DE FORMA CORRETA E COMPLETA, O SISTEMA NÃO PERMITIRÁ QUE ELE DÊ CONTINUIDADE AO PROCESSO E ELE SERÁ INFORMADO DO ERRO, DE FORMA QUE PODERÁ REFAZER A OPERAÇÃO.

2.2.2. Cada participante poderá participar com apenas 1 (uma) conta, porém, com quantas fotos desejar, a conta é gerenciada com base no CPF do participante. A tentativa de participação, por mais de 1 (uma) vez, pelo mesmo participante, será impedida pelo sistema.

OBS: É RESPONSABILIDADE DO PARTICIPANTE A CONFERÊNCIA DOS DADOS PREENCHIDOS NO ATO DO CADASTRAMENTO. APÓS A CONCLUSÃO DO CADASTRO E ENVIO DOS DADOS, ESTES NÃO PODERÃO MAIS SER EXCLUÍDOS OU ALTERADOS. APÓS A CONCLUSÃO VÁLIDA DO PASSO A PASSO DE CADASTRAMENTO, NÃO PODERÁ MAIS HAVER MODIFICAÇÕES NO SISTEMA, NEM O DESCADASTRAMENTO VOLUNTÁRIO PELO PARTICIPANTE.

2.3. Concluído o cadastro, os participantes deverão postar com seu perfil do Instagram quantas fotografias desejar, com a hashtag relacionada com o tema da tarefa – NESTE CONCURSO “LIBERDADE” – usando obrigatoriamente a hashtag #instarefa_liberdade.

2.3.1. O uso da hashtag e a desativação da opção “Fotos Privadas” são essenciais para a identificação das fotos inscritas, sendo itens obrigatórios para a participação nesta promoção.

OBS: FIQUE ATENTO PARA A MANUTENÇÃO DA OPÇÃO “FOTOS PRIVADAS” NO PERFIL DO PARTICIPANTE NO INSTAGRAM DESATIVADA.

2.3.2. Serão automaticamente desclassificadas as fotografias postadas fora do período de participação desta promoção, além das participações originadas das seguintes situações, as quais causarão desclassificação dos participantes e a invalidação da sua inscrição, sem direito a questionamentos e recursos, podendo, inclusive, responder cível e penalmente, quando couber:

a) Inscrição que tenha se dado por meio do cadastramento de informações falsas;

b) Não preenchimento de todas as condições previstas nesta Descrição da Mecânica Operacional da Promoção;

c) Cometimento de atos de hackers ou crackers que desrespeitem, de qualquer forma, as regras de uso do site e da presente Descrição da Mecânica Operacional da Promoção;

d) Em caso de fraude ou tentativa de fraude, sendo considerada fraude a participação com a utilização de informações falsas, bem como a utilização, por parte do participante, de quaisquer métodos que existam ou venham a existir, para manipular esta Promoção. Neste caso, a participação, o cadastro e eventual premiação, a que teria direito o participante, serão anulados pela Empresa Promotora, sem direito a recurso ou questionamentos, podendo o participante, inclusive, responder pelos prejuízos causados, tanto na esfera cível como criminal.

e) Envio de conteúdos considerados impróprios pela Comissão Julgadora, tais como aqueles que contenham expressões contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, que contenham conotação discriminatória ou que incitem práticas ilegais, que agridam a imagem e/ou direito da Empresa Promotora ou de terceiros, que contenham palavras de baixo calão, ou ainda que contenham referências elogiosas, ou não, a marcas, produtos ou serviços de terceiros, concorrentes ou não. Da mesma forma, serão automaticamente desclassificadas as fotos que fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por propriedade industrial;

f) Envio de fotos que demonstrarem qualquer tipo de discriminação por conta de raça, cor, sexo, nacionalidade ou origem étnica, serão imediatamente desclassificadas desta Promoção

g) Inscrição de impedidos por esta Promoção, tais como pessoas físicas residentes fora do Brasil, menores de 18 anos desacompanhados de seus pais ou responsáveis legais, pessoas jurídicas, bem como os empregados, colaboradores, sócios, conselheiros e diretores pertencentes à Empresa Promotora e aos prestadores de serviços e parceiros envolvidos diretamente nesta Promoção, incluindo a assessoria jurídica e das agências de comunicação envolvidas na Promoção. A relação contendo os nomes e números dos CPFs será disponibilizada aos organizadores, pelo departamento pessoal de cada empresa envolvida.

2.4. As fotos postadas deverão ser de autoria do próprio participante.

2.5. As fotos que envolverem terceiros, que não o participante, pressupõem que este providenciou a devida autorização para reprodução, não sendo as empresas Promotoras responsáveis por este uso.

2.6. Em momento algum as Promotoras poderão ser responsabilizadas por participações atrasadas, enviadas erroneamente, incorretas, inválidas ou imprecisas por parte dos participantes, sendo tais causas, motivo de exclusão do participante da Promoção.

2.6.1. Da mesma forma, as Promotoras não se responsabilizarão pelas inscrições que não forem concluídas por problemas nos computadores, servidores, linhas telefônicas ou em provedores de acessos dos usuários ou, ainda, por falta de energia elétrica no local de acesso do usuário, sem exclusão das demais situações previstas no ordenamento jurídico, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos.

2.7. Na hipótese de dois ou mais participantes postarem fotos idênticas ou significativamente similares, análogas e/ou que de qualquer forma possam ser interpretadas como cópia ou reprodução, total ou parcial, será considerada para os efeitos de inscrição, aquela que foi postada primeiramente.

2.7.1. É de inteira responsabilidade do participante a defesa de eventual direito contra-acusação de plágio ou reprodução da foto apresentada nesta promoção.

2.8. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas neste Regulamento.

2.9. Não poderão participar da presente promoção os funcionários da Mandatária, da Aderente, da Assessoria Jurídica que elaborou esta Regulamento, além das demais pessoas diretamente envolvidas na execução da promoção, sendo que os responsáveis pela localização e homologação dos ganhadores disporão da relação dos nomes dos funcionários para verificação.

2.9.1. A identificação das pessoas proibidas de participarem da tarefa será feita pela comissão julgadora e acontecerá no momento da avaliação das imagens.

ENVIO DA FOTO:

 

3.1. Concluído o cadastro no sistema pelo participante, será necessário que se dê continuidade ao processo de participação com o envio da fotografia relacionada com o tema da tarefa – “LIBERDADE” usando obrigatoriamente a hashtag #instarefa_liberdade, obedecendo aos requisitos abaixo descritos. TODO PROCEDIMENTO DEVERÁ SER REALIZADO NO PRÓPRIO SITE www.instarefa.com.

 

OBS: O USO DA HASHTAG E A DESATIVAÇÃO DA OPÇÃO “FOTOS PRIVADAS” SÃO ESSENCIAIS PARA A IDENTIFICAÇÃO DAS FOTOS INSCRITAS, SENDO ITENS OBRIGATÓRIOS PARA A PARTICIPAÇÃO NESTA PROMOÇÃO.

 

CONCURSO E SUAS ETAPAS:

 

4.1. Este Concurso possuirá apenas 1 única Etapa de seleção das 2 (duas) fotos ganhadoras (1º e 2º lugares) pela Comissão Julgadora que será realizada em 26/10/2015 à Rua Jorge Abrahão Gadia, 17 – Itu - SP. As fotos ganhadoras serão selecionadas pela decisão soberana e irrecorrível proferida pela Comissão Julgadora descrita no item 5.1 (“Comissão Julgadora”).

 

4.2. Todos os participantes concorrerão em igualdade de condições.

 

COMISSÃO JULGADORA:

 

5.1. A Comissão Julgadora será formada por 03 (três) profissionais das Promotoras.

 

5.2. Caso haja empate na escolha, a decisão ficará por conta do presidente da comissão julgadora, cuja decisão será soberana, irrevogável e irrecorrível.

 

5.3. Os parâmetros que serão utilizados pelos profissionais que efetuarão o julgamento das fotografias serão: Originalidade, Criatividade, Qualidade, e Aderência ao Tema.

 

5.4. O resultado do Concurso será divulgado a partir do dia 28/10/2015 no ig da Instarefa no Instagram, na Fan Page da Instarefa no Facebook e no site da Instarefa - www.instarefa.com.

 

PREMIAÇÃO E SUA DISTRIBUIÇÃO:

 

6.1. A premiação é composta pela premiação descrita abaixo, no total de R$ 2.818,45 (dois mil oitocentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos), a saber:

 

PRIMEIRO LUGAR:

 

  • Smartphone Samsung Galaxy S6 SM-G9201 Preto com tela 5.1´´, Android 5.0, 4G, Câmera 16MP e processador Octa-Core;
  • Case para smartphone;
  • Ollie (ursinho de pelúcia da marca).

 

SEGUNDO LUGAR:

 

  • Case para smartphone;
  • Ollie (ursinho de pelúcia da marca).

 

QUADRO RESUMO DOS PRÊMIOS:

 

Prêmio

Quantidade

Valor Total Unitário

PRIMEIRO LUGAR – 1 KIT CONTENDO:

  • Smartphone Samsung Galaxy S6 SM-G9201 Preto com tela 5.1´´, Android 5.0, 4G, Câmera 16MP e processador Octa-Core;

01

R$ 2.468,47

  • Case para Smartphone;

01

R$ 169,99

  • Ollie (ursinho de pelúcia).

01

R$ 5,00

SEGUNDO LUGAR – 1 KIT CONTENDO:

  • Case para Smartphone;

01

R$ 169,99

  • Ollie (ursinho de pelúcia).

01

R$ 5,00

 

05

R$ 2.818,45

 

6.2. O participante contemplado fica ciente e desde já concorda que o recebimento da premiação extinguirá seu direito de reclamação futura sobre o prêmio recebido.

 

6.3. Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Empresa Promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter.

 

6.4. Caso o ganhador seja menor de 18 anos, a premiação a que terá direito a receber será entregue ao seu pai, mãe ou responsável legal (em conformidade com as exigências do Código Civil brasileiro), que deverá comprovar sua condição.

 

6.5. Na eventualidade de o consumidor contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

 

6.6. Os prêmios serão entregues, pelos organizadores, livres e desembaraçados de qualquer ônus, no domicilio dos participantes vencedores.

 

6.7. Não será permitido ao participante trocar seu prêmio por qualquer outro.

 

PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS:

 

7.1. O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de apuração dos ganhadores, de acordo com o artigo 6º do Decreto 70.951/72.

 

7.2. O valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias, após o prazo de prescrição.

 

EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS:

 

8.1. Os prêmios serão divulgados no site da Promoção www.instarefa.com e nos demais materiais de divulgação desta Promoção, a fim de facilitar a sua visualização pelos participantes.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

9.1.  A participação nesta promoção implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

9.2. Será disponibilizado aos participantes, para esclarecimento de eventuais dúvidas existentes acerca do Regulamento desta Promoção e de suas condições, o canal de atendimento (11) 97397-5473 e o endereço de e-mail: Rafaela@corasocial.com.br – de 2ª a 6ª feira das 8h às 18h (horário de Brasília).

9.2.1. Eventuais dúvidas dos participantes, existentes acerca desta Promoção serão dirimidas pela RAFAELA JOÃO COMUNICAÇÃO EIRELI – EPP, por meio dos canais de atendimento descritos no item 9.2 supra e, se persistirem, posteriormente, deverão ser submetidas à CEPCO/Caixa e ao PROCON, locais onde serão recebidas as reclamações fundamentadas.

9.3. Mediante o cadastro do participante, a RAFAELA JOÃO COMUNICAÇÃO EIRELI – EPP e COMESP ficarão automaticamente autorizadas a divulgarem sua imagem, nome e som de voz em todas as mídias, pelo prazo de 01 (um) ano contado da data do término desta Promoção, sem qualquer ônus.

9.3.1. Em caso de menor de 18 anos, o pai, mãe ou seu responsável legal deverão autorizar expressamente o uso da sua imagem, nome e som de voz, nos mesmos moldes previstos acima.

9.4. O participante concorda expressamente com a total isenção de responsabilidade das Empresas Promotoras por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Promoção.

9.5. A participação nesta Promoção implica a aceitação automática, total e irrestrita de todas as disposições do Regulamento.

9.6. Esta promoção não é em nenhuma forma patrocinada, organizada, promovida, endossada, administrada nem de outra forma associada com o Instagram ou Facebook. O participante reconhece e concorda que o Instagram ou Facebook não terão nenhuma responsabilidade sobre a presente promoção, nem qualquer outra responsabilidade dela decorrente.

9.7. O participante, nos termos deste Regulamento, fornecerá suas informações à Promotora e não ao Instagram / Facebook, sendo que, de forma alguma, essas informações e a presente promoção poderão ser associados à marca Instagram / Facebook, respeitados assim os direitos de propriedade intelectual destes.

9.8. O(s) participante(s) contemplado(s) poderá(ão) firmar com a Promotora e a ADERENTE a cessão total de direitos autorais de natureza patrimonial relativa às fotografias e textos enviados para a presente Promoção, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do encerramento desta Promoção, em caráter exclusivo, irretratável e irrevogável, inclusive, sem limitação aos direitos de expor, publicar, adaptar, distribuir, alterar, fazer obra derivada, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma dela se utilizar, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive, mas sem limitação, em televisão, rádio, jornais, revistas, cartazes, faixas, flyers, folhetos, adesivos, cartões, outdoors, mala-direta, na Internet, redes sociais e telemídia, nos termos do artigo 49 da lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

9.8.1. Os dados de todos os meios de participação/cadastramento serão tratados em base única de dados pela empresa Promotora.

9.9. Fica, desde já, eleito o Foro Central da Comarca do participante, para solução de quaisquer questões e controvérsias referentes ao regulamento desta promoção.

9.10. A RAFAELA JOÃO COMUNICAÇÃO EIRELI – EPP bem como a ADERENTE se comprometem a incluírem o número do certificado de autorização em todo o material de divulgação desta Promoção nos formatos autorizados pela SEAE / CEF e comprovar a propriedade dos prêmios, seja por meio de declaração de reserva dos prêmios a serem distribuídos, seja por meio de nota-fiscal de compra, em até 08 (oito) dias antes do início desta Promoção.

MEIOS DE DIVULGAÇÃO DO CONCURSO:

 

10.1. A Promoção poderá ser divulgada pela Internet (site - www.instarefa.com / Instagram e Facebook) ou qualquer outro meio publicitário de livre escolha da Promotora.

 

10.2. O regulamento completo estará disponível no site da Instarefa www.instarefa.com por até 30 dias contados da data de finalização deste Concurso para visualização dos participantes.

 

São Paulo, 19 de setembro de 2015.

 

                                                              

                                                               

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